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Notícias


Veja aqui os contratos de repasse que o Ministério do Turismo executa para os mais de 5.500 municípios brasileiros.

O Ministério do Turismo disponibilizou um sistema para consulta de contratos de repasse...

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Comunicado Siconv nº 12/2016

Adimplência dos entes federativos como condição para a transferência de recursos oriundos da execução obrigatória de emendas parlamentares individuais...

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Informativo de Licitações e Contratos nº 302 ? TCU

Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitação e Contratos...

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Boletim Jurisprudência nº 143 ? TCU

Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado...

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Boletim Jurisprudência nº 139 - TCU

Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado...

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